Na cidade de São Paulo, o uso da tecnologia blockchain se transformou em lei. Criada pela vereadora, Cris Monteiro, a proposta legislativa prevê o uso de contratos inteligentes através da administração pública.
Dessa forma, a tecnologia blockchain ganha legitimidade na administração pública e no gerenciamento de informações relacionadas aos serviços prestados pelo poder legislativo, como o registro de imóveis, por exemplo.
Além disso, Cris Monteiro destaca outras áreas em que a blockchain pode ser introduzida como um sistema seguro de gerenciamento de dados. Por outro lado, ela fala também sobre impostos, investimentos no mercado cripto e a CPI de pirâmides financeiras, que investigará fraudes envolvendo supostos investimentos em criptomoedas.
Blockchain se transforma em lei em São Paulo
“A Lei em si dispõe sobre uma Política de Dados Abertos e Transparência Ativa na cidade de São Paulo. Um dos objetivos principais desta lei (Lei 17.901/23) é fomentar o uso da tecnologia em geral como ferramenta crucial para melhorar e aumentar a informação disponível para o munícipe, e que essa informação seja dada em formato fácil e acessível.
O formato Blockchain foi usado na lei de maneira autorizativa como uma alternativa tecnológica para que a Administração Pública municipal possa ter quando quiser formular contratos ou disponibilizar informações.
Procuramos ser o mais genéricos no projeto para não engessar a liberdade do executivo ao aplicar essa tecnologia. Não queríamos ferir as competências do Executivo. Como Legislativo não temos a competência de sugerir de maneira tão incisiva o que queremos que a prefeitura faça.”
Como a tecnologia blockchain pode beneficiar a administração pública?
“O formato Blockchain é muito benéfico para a gestão pública por conta do seu caráter imutável. Quando se cria a sequência de dados nos blocos – esta sequência não pode mais ser alterada, portanto, se a prefeitura decidir ter, por exemplo, contratos em formatos blockchain (Smart Contracts ou Contratos Inteligentes), a alteração desse contrato ou tentativa de fraude praticamente não ocorrerá. Esse seria um avanço em direção a maior transparência e menos corrupção.
Alguns países iniciaram o processo de contratos de imóveis em formato blockchain, como a Ucrânia antes da Guerra, mas ainda muito inicial. Tudo indica que essa tecnologia quando tiver as melhorias necessárias será fortemente benéfica para os seus usuários.”
O uso de contratos inteligentes na cidade
“Como disse na resposta anterior, quando um contrato é feito em formato blockchain, esse contrato não sofrerá alterações. O sistema Blockchain possui um formato também descentralizado, o que permite que as transações sejam feitas sem agentes intermediários. A tecnologia é fortemente resistente a invasões, o que propicia a segurança na proteção de dados pessoais e na veracidade desses dados.
Por exemplo, muitos estudiosos afirmam que o uso de Contratos Inteligentes em formato blockchain aceleram os processos de formalização das transações, pois reduziria a burocracia, pois esses registros passariam a ser virtuais.”
Blockchain no registro de imóveis e documentos
“Por conta dos dados da transação serem imutáveis, a veracidade dos documentos em formato Blockchain são praticamente 100%. O Blockchain pode ser uma alternativa aos meios tradicionais de registros de documentos.
Essa tecnologia possibilita armazenamento de dados sobre a prova e apresenta um rápido mecanismo de validação de informações gerando alta confiança na prova registrada (embasando argumentos quanto a sua integridade, anterioridade, origem, contexto e ausência de adulteração).
Como tudo é feito online a prova pode ser apresentada a qualquer momento com custos acessíveis a qualquer interessado. O uso dessa tecnologia ainda reduz o risco de falha e interferências humanas.
Portanto, é inegável reconhecer os inúmeros benefícios que o Blockchain apresenta para fins de registro de documentos para serem utilizados como instrumentos de provas em processos judiciais: descentralização e segurança; transparência; rapidez; maior acessibilidade e menos burocracia.”
Pagamentos de impostos para quem investe em cripto
“O Blockchain só poderia ser empregado em países que possuem tributos sobre valor agregado (VAT), que são os tributos que incidem sobre consumos e nas etapas produtivas, tipo o nosso ICMS que é um imposto sobre o consumo, que varia de Estado para Estado e é relativamente complexo para ser calculado.
A tecnologia faria um cálculo que permitiria o contribuinte saber exatamente o valor devido, o ICMS devido seria transferido aos cofres públicos e o valor remanescente seria transferido à empresa como pagamento do contrato, tudo por meio da plataforma de pagamentos blockchain. Simultaneamente, a plataforma blockchain está calculando o ICMS devido sobre o valor agregado pelos fornecedores da empresa na venda dos insumos, efetuando a transferência aos cofres públicos do tributo devido e a diferença como pagamento do contrato.
Para os contribuintes, esse tipo de plataforma significaria menos burocracia, redução de custos e maior eficiência. Para as autoridades fiscais representaria uma redução do contingente fiscalizatório e otimização da arrecadação. Já para os profissionais da área de tecnologia e fiscal/tributária significaria uma oportunidade para instruir o uso correto da ferramenta tecnológica.
Luxemburgo e China são exemplos de países que estão experimentando usar essa tecnologia sobre alguns impostos.”
O que falta para o uso da tecnologia em São Paulo?
“Falta muito. Ainda temos um grande caminho a percorrer pela frente. O debate começou agora e já sinto que há um interesse do setor público, mas ainda em passos lentos.
Querendo ou não é uma disrupção muito grande e o debate ainda não chegou para a maioria das pessoas, infelizmente. Por isso é preciso disseminar cada vez mais informação sobre o que é Blockchain e o benefício que essa tecnologia pode trazer, e ainda há muito preconceito das pessoas também justamente por não conhecer.
Há ainda toda a questão logística e dificultosa dos sistemas de tecnologia, a Prefeitura usa um sistema que está no ar há 30 anos, imagina a dificuldade de transferência desse sistema para o Blockchain?
Enfim, como disse bem inicial. Mas o debate tem que começar e fico feliz de ter iniciado esse debate, pois foi com a minha Lei que começou a se falar sobre o tema por aqui.”
CPI das pirâmides financeiras com criptomoedas
“De maneira geral, CPIs são mecanismos positivos que funcionam para que o Legislativo possa fiscalizar algo que não está correto. Portanto, meu posicionamento sempre é favorável a esse tipo de mecanismo democrático.
A CPI das Pirâmides Financeira se inicia agora em junho de 2023, e parece que vai fazer um trabalho extremamente importante em investigar operações fraudulentas de diversas empresas brasileiras que prometiam gerar rendimentos anormais para clientes por meio da gestão de criptomoedas, fazendo uso de informações falsas para enganá-los. Esse foi um modelo de negócio bastante popular no Brasil envolvendo criptomoedas que começou em 2019.
Eu acredito que é positiva a iniciativa da Câmara dos Deputados sobre o assunto. Trará mais transparência e clareza sobre o funcionamento do setor no Brasil e isso poderá trazer evoluções e disseminar o uso dessa tecnologia, aperfeiçoando sempre o sistema com o legislativo em sintonia.”
Onde São Paulo pode integrar a tecnologia blockchain?
“Com Contratos Inteligentes; Registro de Propriedades; Infraestrutura de Identidade; Licitações Públicas; Gerenciamento de Impostos; Processo de Regularização Fundiária com a tokenização dos usuários.
Os governos podem usar a blockchain para a verificação digital de documentos, como diplomas e certidões. Isso torna o processo mais seguro e evita a possibilidade de falsificação.”
Além da lei blockchain em São Paulo, o Brasil aprovou recentemente a lei que regula o mercado cripto. Neste link, você pode conferir como o Rio de Janeiro, também aprovou uma lei sobre o uso de criptomoedas para o pagamento de impostos.
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