A regulação cripto está avançando consideravelmente no Brasil com a divulgação de novas regras pelo Banco Central (BC). De acordo com a instituição, essas normas fazem parte do princípio regulatório do mercado cripto, que inclui ainda uma consulta pública sobre o assunto.
Com a regulação cripto aprovada no Brasil ainda no final de 2022, o Banco Central foi escolhido como uma das instituições regulatórias do mercado cripto. Além do BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é responsável por avaliar quais são as diretrizes que devem conduzir esse processo de regulação das criptomoedas.
Uma dessas novas regras diz respeito a prestação de serviços de empresas que atuam no mercado cripto brasileiro. A norma foi inserida no Projeto de Lei nº 14.748/2022, que trata sobre a autorização da oferta de serviços cripto.
No total, o Banco Central espera editar 3 atos normativos e 2 resoluções voltados para a regulação das criptomoedas no Brasil.
Regulação cripto no Brasil
Uma das resoluções em discussão no Banco Central é voltada para a prestação deserviços envolvendo criptomoedas. Nessa instrução normativa, a ideia é regular a prestação de serviços cripto de empresas conhecidas como Virtual Assets Services Providers (VASPs).
Outros pontos que serão abordados pelo BC na regulação cripto envolvem conduta, capital mínimo para operar no mercado cripto brasileiro além de determinar que tipo de empresa precisará ou não de autorização para atuar no Brasil.
Audiência pública e mercado cripto 2024
O próximo passo da regulação cripto envolve uma consulta pública anunciada anteriormente pelo Banco Central. A instituição busca discutir o princípio regulatório do mercado cripto com as empresas da área, antes de publicar as regras para as criptomoedas.
Sendo assim, está prevista para acontecer até o final de novembro de 2023 essa consulta pública. Depois de ouvir o mercado cripto, o Banco Central deve concluir a regulação cripto somente em 2024.
Evasão de divisas com criptomoedas
Ao mesmo tempo que discute a regulação cripto no âmbito nacional, o Brasil também participa de iniciativas globais de regulação do setor. Recentemente, o país entrou em uma lista de 47 nações que pretendem coibir o uso de criptomoedas em crimes de evasão de divisas.
Dessa forma, uma nova diretriz sobre esse tipo de crime pode ser incluída nas propostas apresentadas pelo Banco Central. Segundo essa nova estrutura de regras para evasão de divisas cripto, essas regras devem entrar em vigor somente em 2027.
Portanto, o relatório Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) busca, além de coibir a evasão de divisas com criptomoedas, compartilhar informações sobre investidores cripto entre os 47 países que fazem parte da iniciativa, incluindo o Brasil, China e Rússia.
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