O Brasil aprovou uma regulação para o mercado cripto ainda em 2022, que deve ser concluída no próximo ano. De acordo com comunicado do Banco Central, o prazo final, para concluir a implantação de regras e normas para o setor, será o primeiro semestre de 2024.
O anúncio foi realizado recentemente pelo diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso. Ele falou sobre o assunto durante uma reunião da CPI das Pirâmides Financeiras, que aconteceu na última semana no Congresso Nacional em Brasília (DF).
Antes de finalizar a implantação da regulação do mercado cripto, o Banco Central abriu uma consulta pública para debater o assunto. A ideia é recolher informações e ideias necessárias para criar o projeto de regulação até o final de 2023.
Com isso, as regras para o mercado cripto serão implantadas nos seis primeiros meses de 2024. Até lá, o Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende discutir com a sociedade e o mercado cripto sobre quais são os princípios regulatórios que contemplarão as criptomoedas no Brasil.
Regulação do mercado cripto no Brasil
O Brasil avança com o projeto de regulação do mercado cripto ao apresentar uma data final para a implantação dessas mudanças. Segundo O távio Damaso, o processo regulatório das criptomoedas será finalizado no próximo ano.
No último mês, o Banco Central anunciou a criação de uma consulta pública sobre a regulação cripto no país. Com essa consulta, a instituição espera formular as primeiras regras que devem nortear a implantação do projeto de lei brasileiro que regula a oferta e negociação de criptomoedas.
A consulta será aberta até o final de 2023, data em que o Banco Central espera ter recolhido informações necessárias para modelar a regulação cripto brasileira. Logo após a aprovação do projeto de lei que trata sobre o assunto, a instituição deverá propor os princípios regulatórios para as criptomoedas, além de normas para o funcionamento de empresas como as exchanges.
O que muda com a proposta do Banco Central
Embora o projeto de lei que trata sobre a regulação cripto tenha sido aprovado no final de 2022 pelo Congresso Nacional, as regras para as criptomoedas serão ainda criadas pelo Banco Central e pela CVM.
Uma das propostas inclui a segregação patrimonial. Ou seja, o Banco Central defende a segregação patrimonial como forma de proteção dos ativos dos investidores em custódia de plataformas de negociação cripto.
Conforme disse Damaso durante a CPI das Pirâmides Financeiras, essa regra pode ser colocada em prática no mercado cripto brasileiro. Se for aprovada, ela entra em vigor até o final do semestre de 2024.
“A segregação patrimonial é um ponto que defendemos. Se o Congresso tiver interesse em retomar o debate, o BC e outros órgãos do governo gostariam de contribuir. Podemos fazer alguma coisa no âmbito da regulação, mas não a blindagem legal que caberia ao Congresso.”
Ativos que são considerados valores mobiliários
Além da segregação patrimonial, a classificação de ativos digitais como valores mobiliários é uma das principais discussões em torno da regulação das criptomoedas no Brasil.
Nesse caso, caberá à CVM discutir sobre quais tokens são classificados como ativos mobiliários. Durante a reunião da CPI das Pirâmides Financeiras, o superintendente-geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre dos Santos, disse que essa oferta será regulada pela comissão.
“É possível ofertar contratos de investimento coletivo que tenham ativos virtuais, que são lícitos em si, vai ter até uma regulação agora. O que não se pode é levar isso a público não tendo registro e sem respeitar o princípio do direito do investidor à plena informação para decisão sobre o investimento.”
Projeto de lei foi aprovado em 2022
O projeto de lei que regula o mercado cripto foi aprovado no final de 2022 entre os deputados federais. A proposta passou pelo senador e foi votada duas vezes na Câmara.
Depois disso, o texto seguiu para sanção presidencial, sendo assinado ainda no final do último ano pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, foi somente no primeiro semestre de 2023 que a proposta foi publicada pelo Governo Federal, como o Marco Legal das criptomoedas.
Agora, o próximo passo da regulação cripto é criar as normas que definirão o funcionamento do mercado de criptomoedas no Brasil. Desde 2015, o país discute um projeto de lei para o setor, que foi somente aprovado em 2022 entre os parlamentares.
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