O Banco Central de Portugal acredita que uma regulação global para criptomoedas deve amparar uma legislação local para o mercado cripto. De acordo com o chefe do Banco de Portugal, Mário Centeno, a regulação do setor precisa ser mais abrangente.
Além da instituição portuguesa, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também possui iniciativas globais para criar uma regulação para as criptomoedas. Recentemente, o FMI divulgou um relatório que traz dados sobre como as regras regulatórias poderiam funcionar para o mercado cripto em uma escala mundial.
Para Mário Centeno, uma estrutura regulatória global para o mercado cripto pode evitar conflitos em leis que podem se diferenciar entre os países. Com isso, não existirá brechas para investidores e empresas.
Regulação cripto em Portugal
Portugal apresentou, inicialmente, uma visão pró-cripto com isenção de tributos para quem negociava criptomoedas. No entanto, o país está mudando seu posicionamento diante do mercado cripto, e pretende, em breve, propor uma regulação para o setor.
Assim como no Brasil, a regulação cripto terá o Banco Central como responsável por criar regras para esse mercado. Sendo assim, o presidente da instituição fala que essas normas devem obedecer uma legislação mais ampla.
Ele cita ainda a lei europeia Mica que trata sobre o mercado cripto, além de apresentar maior fiscalização de movimentações com criptomoedas. Para Mário Centeno, a legislação do bloco europeu é abrangente e pretende seguir os princípios regulatórios do setor que estão sendo discutidos pelo FMI.
FMI publica relatório sobre criptomoedas
Ao mesmo tempo em que Portugal sinaliza utilizar uma regulação global para o mercado cripto, o FMI divulgou um relatório que trata sobre o assunto. Chamado “Assessing Macrofinancial Risks from Crypto Assets, WP/23/214, September 2023”, o estudo traz um panorama sobre como as criptomoedas evoluíram em relação à regulação e jurisprudência.
Embora o relatório do FMI não represente uma regulação global, o fundo criou uma forma de mensurar os riscos para investimentos em criptomoedas. Anteriormente, o FMI já havia demonstrado interesse em criar regras de funcionamento para o mercado cripto.
No último mês, o FMI e o G20 publicaram outro relatório sobre criptomoedas. Nesse estudo, a recomendação era de que o mercado cripto poderia contornar a legislação vigente, e que uma “proibição não deveria ser descartada”.
Brasil e Estados Unidos seguem caminhos diferentes
Na América, a adoção e regulação cripto segue caminhos diferentes em países como Brasil e Estados Unidos. Enquanto na América Latina o uso de criptomoedas cresce, nos EUA projetos de leis estão sendo criados para impedir o lançamento de moedas digitais atreladas ao dólar (CBDCs).
No Brasil, a regulação cripto foi aprovada no final de 2022, sendo publicada em junho de 2023 através do Marco Legal das Criptomoedas. Tudo indica que as regras para o setor entrarão em vigor em 2024 no mercado cripto brasileiro.
Por outro lado, os EUA estão adotando uma política proibicionista diante do mercado cripto. Além de iniciativas legislativas que impedem o lançamento de uma CBDC, empresas enfrentam dificuldades para aprovar um ETF de bitcoin à vista no país.
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