A apresentação de diretrizes regulatórias para o mercado cripto está avançando em países como o Brasil. Recentemente, o país aprovou uma lei que regula as moedas digitais, escolhendo o Banco Central do Brasil (BACEN) como um dos órgãos responsáveis por regulamentar o setor cripto.
O próximo passo da regulação no mercado cripto no Brasil envolverá uma consulta pública proposta pela BACEN. Enquanto isso, iniciativas regulatórias para as criptomoedas estão sendo discutidas pelo grupo G20, Estados Unidos e Europa.
De acordo com uma publicação do Banco Central, a consulta pública espera ouvir o mercado sobre como as regras devem ser criadas pela instituição. Além do BACEN, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é responsável por regular o mercado cripto no Brasil.
Regulação do mercado cripto no Brasil
O Brasil aprovou uma lei que regula o mercado cripto ainda no final de 2022. No entanto, somente em junho de 2023 a proposta legislativa foi publicada, através do Marco legal das criptomoedas.
Desde então, o BACEN e a CVM discutem as diretrizes que devem compor as primeiras regras de funcionamento do mercado cripto brasileiro. Segundo o documento que fala sobre a consulta pública, a regulação das criptomoedas no país deve ser pautada em princípios como livre iniciativa e livre concorrência.
“Entre os princípios a serem observados na regulamentação, estão a livre iniciativa; a livre concorrência; e a proteção e defesa de consumidores e usuários.
Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).”
Como acontecerá a regulação das criptomoedas?
Depois da publicação do Marco legal para as criptomoedas, o próximo passo envolve a atuação do BACEN e da CVM. Enquanto a comissão já publicou pareceres sobre a tokenização de ativos de valor real, o BACEN abriu uma consulta para definir as regras de funcionamento do mercado cripto brasileiro.
Sendo assim, o documento que fala sobre a consulta pública aponta que pelo menos seis meses serão oferecidos para as empresas de criptomoedas se adequarem as novas normas.
“As empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação.”
Regulação universal proposta pelo G20
A regulação das criptomoedas é um assunto que está sendo discutido em vários países além do Brasil. No grupo G20, uma nova publicação cria regras para a regulação de ativos digitais, incluindo stablecoins.
Segundo o documento, as regras são globais e podem ser adotadas por países que não fazem parte do G20. No total, foram publicados dois documentos pelo Conselho de Estabilidade Financeiro do grupo.
O primeiro documento diz respeito a regulação do mercado cripto em geral, propondo medidas de fiscalização e supervisão de atividades financeiras envolvendo criptomoedas.
Enquanto isso, o segundo documento trata apenas de stablecoins. Nesse relatório, o G20 fala sobre nove regras que podem ser adotadas globalmente na regulação de moedas digitais de preço estável.
No caso das stablecoins, o conselho propôs que dados sejam recolhidos de projetos de ativos digitais que se classificam como stablecoins. Além disso, o documento fala sobre supervisionamento do projeto, como supervisionamento da emissão de novas moedas.
Stablecoins para pagamentos
O documento apresentado pelo conselho do G20 fala sobre o uso de stablecoins como forma de pagamento. Ou seja, para esse tipo de ativo digital, algumas regras adicionais podem ser criadas pelo grupo, por apresentar “riscos específicos para a estabilidade financeira.”
“Embora as recomendações da CA se apliquem a qualquer tipo de atividade de criptoativos, incluindo stablecoins, aquelas stablecoins que poderiam ser amplamente utilizadas como meio de pagamento e/ou reserva de valor em jurisdições múltiplas – GSCs – podem representar riscos específicos para a estabilidade financeira.
Portanto, recomendações separadas e complementares para atividades de criptoativos que atendam à definição de um GSC foram publicadas para refletir seus riscos particulares e maior regulamentação e requisitos de supervisão.”
Antes de publicar o documento que trata sobre uma regulação global do mercado cripto, o G20 falou sobre a evolução das stablecoins. Neste link, você pode conferir como o grupo de países busca criar regras que trazem segurança tanto para empresas do mercado cripto quanto para quem investe em criptomoedas.
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