Um novo imposto para criptomoedas pode ser criado em breve no Brasil. Se aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 4.173/2023 prevê um tributo de 15% para quem investe no mercado cripto.
A proposta legislativa, que faz parte da reforma tributária em discussão no país, já foi votada pela Câmara dos Deputados. Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei no Senado.
Agora, o próximo passo envolve uma votação entre todos os senadores. A proposta legislativa foi alterada recentemente. Antes da sugestão de uma alíquota única de 15% para esse novo tributo, que também incidirá sobre fundos exclusivos, o novo imposto para criptomoedas poderia alcançar até 22,5%.
Novo imposto para criptomoedas
Em discussão entre os parlamentares brasileiros desde a proposta da reforma tributária no país, o novo imposto para criptomoedas não será destinado para todos os investidores.
Segundo o texto do Projeto de Lei 4.173/2023, a cobrança de 15% será apenas para investimentos em exchanges com sede fora do país. Sendo assim, a compra e venda de criptomoedas em plataformas fora do Brasil, pode ser entendida como uma operação de investimentos no exterior.
Próximos passos do Projeto de Lei 4.173/2023
Após ser votado pela comissão do Senado, o Projeto de Lei 4.173/2023 deve seguir para uma votação geral entre os senadores.
Se houver alterações no texto da proposta legislativa e ou inclusão de emendas entre os senadores, antes da aprovação do imposto entre eles, uma nova votação acontecerá entre os deputados federais, que já haviam aprovado o texto inicial.
Depois de ser alterado e aprovado entre os senadores, o Projeto de Lei 4.173/2023 não voltará para uma nova votação entre eles, levando em consideração uma segunda aprovação na Câmara dos Deputados.
Somente após todo esse rito é que o texto seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor no Brasil em até seis meses.
Cobrança poderia alcançar até 22,5%
O Brasil discute uma ampla reforma tributária que prevê o aumento da arrecadação de impostos. Essa medida visa criar novos tributos para investimentos como criptomoedas e fundos exclusivos.
Com o avanço do Projeto de Lei 4.173/2023 entre os senadores e os deputados federais, ficou decidido que uma alíquota única de 15% incidirá sobre esses investimentos.
Mas, antes disso a proposta apresentava um imposto gradativo, que poderia alcançar até 22,5%, de acordo com o valor investido em criptomoedas.
Embora o novo imposto seja direcionado para qualquer tipo de investidor, a cobrança acontecerá somente para aqueles que utilizam exchanges fora do Brasil. Ou seja, quem opera criptomoedas em plataformas com sede no país não terá que recolher o imposto de 15%.
Brasil discute regular moedas sociais
Desde a regulação do mercado cripto aprovada no final de 2022, outras discussões sobre criptomoedas estão em pauta entre os parlamentares.
Faz pouco tempo que a CPI das Pirâmides Financeiras chegou ao fim, com um avanço no combate à crimes financeiros com moedas digitais.
Além disso, moedas sociais entraram em pauta através do Projeto de Lei 4476/23, criado pelo deputado federal Sidney Leite (PSD/AM).
A proposta prevê que o Banco Central seja o órgão responsável por criar essas moedas sociais. Além disso, o projeto de lei determina que elas sejam criadas a partir da tecnologia blockchain.
Essas iniciativas fazem parte do desdobramento da regulação cripto no Brasil. Neste link, você pode conferir como foi a aprovação do Marco Legal para as Criptomoedas, que entrará em vigor em 2024.
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