O atual governo dos Estados Unidos pretende começar a recolher dados de investidores de criptomoedas. De acordo com a proposta do Departamento do Tesouro dos EUA, exchanges e plataformas de negociação cripto podem começar a fornecer informações para o setor de imposto de renda do país.
A proposta faz parte de uma reformulação no projeto que pretende criar relatórios fiscais de investidores cripto nos Estados Unidos. O documento foi publicado no na última sexta-feira (25) e propõe a criação de regras para o gerenciamento dessas informações recolhidas.
Antes disso, os EUA já haviam aprovado uma iniciativa legislativa que trata sobre a declaração de impostos de investidores de criptomoedas. Inicialmente, esses dados começariam a ser recebidos entre 2025 e 2026.
Investidores cripto podem fornecer dados para o IRS
Nos EUA, o imposto de renda é conhecido como Internal Revenue Service (IRS). Através deste serviço, tributos são pagos pelos cidadãos norte-americanos e movimentações financeiras declaradas.
O objetivo dessa proposta é garantir o recolhimento devido do imposto de renda de investidores de criptomoedas. Dessa forma, o congresso e o Departamento de Tesouro dos EUA uniram esforços para impedir que declarações não sejam apresentadas ao Governo.
De acordo com a mudança, um novo questionário será disponibilizado para os investidores cripto, chamado Formulário 1099-DA. Informações de investimentos em criptomoedas deverão ser inseridos nesse questionário, que será integrado ao sistema de declaração de impostos dos Estados Unidos.
O objetivo é simplificar a cobrança desse imposto através deste formulário. Sendo assim, o investidor cripto não precisará calcular o valor total do tributo a ser pago como imposto de renda.
Proposta pretende adiantar mudança na lei
Ainda em 2021, os Estados Unidos aprovaram uma mudança na legislação que visava uma reformulação dos relatórios fiscais apresentados ao IRS. Nessa mudança foi incluído o repasse de dados de investidores cripto ao Departamento de Tesouro dos EUA.
No entanto, a regra vale apenas para o ano de exercício fiscal de 2025. Ou seja, as declarações seriam enviadas pelas exchanges e plataformas cripto a partir de 2026. Mas, com a nova proposta, essa data pode mudar para uma aplicação da regra antes desse período aprovado anteriormente.
Com essa mudança aprovada pelo Congresso em 2021, os EUA pretende arrecadar US$ 28 bilhões em impostos.
Regra vale para ações e outros ativos de valor
Além de criptomoedas, a proposta pretende recolher dados de outros tipos de investimentos, como ações e títulos. A nova proposta altera também os requisitos para relatórios de transações de dinheiro acima de US$ 10 mil.
Segundo nota do Tesouro dos EUA, a mudança pretende garantir que as leis sejam cumpridas. Além disso, o departamento fala que isso pode evitar a evasão fiscal através de transações com criptomoedas.
“Isto faz parte de um esforço mais amplo do Tesouro para evitar a lacuna fiscal, abordar os riscos de evasão fiscal representados pelos ativos digitais e ajudar a garantir que todos cumpram o mesmo conjunto de regras”
Brasil já recolhe dados de criptomoedas
Enquanto os EUA estuda acelerar a declaração de dados sobre transações com criptomoedas ao fisco, no Brasil isso já acontece desde 2019. Naquele ano, a Receita Federal aprovou a instrução normativa IN 1.888.
Desde então, o país recebe dados de investidores de criptomoedas através de exchanges e plataformas de negociação. Portanto, na declaração de Imposto de Renda de 2023 os investidores cripto brasileiros declararam transações acima de R$ 5 mil à Receita Federal.
No país, também existe a tributação de lucro com operações com criptomoedas. Nesse caso, a incidência é de 15%, para transações que acumulem R$ 35 mil no mês, podendo chegar até 22,5% de tributação para ganhos de até R$ 5 milhões.
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