O parlamento europeu aprovou uma nova legislação para o mercado cripto que busca restringir e acompanhar transações anônimas envolvendo criptoativos. De acordo com o projeto legislativo, qualquer operação de pagamento com moedas digitais deve ser identificada.
A mudança vale para pagamentos com criptoativos de qualquer valor. Além disso, a lei pretende obrigar plataformas a informar operações com moedas digitais acima de 1000 euros.
Assim como transações com dinheiro, os criptoativos serão enquadrados nas medidas de combate à lavagem de dinheiro do programa AML. As novas regras citam mudanças até para saldos em wallets.
A nova lei diz que os usuários que operam no mercado cripto devem ser identificados. Transações através de carteiras digitais que armazenam criptoativos também devem apresentar dados sobre os usuários.
A proposta legislativa da UE é considerada como uma restrição à atividade cripto no bloco de países-membros. Os parlamentares discutiram ainda sobre a proibição de transações para plataformas que não estejam regulamentadas na Europa.
Ainda em dezembro de 2021, os parlamentares europeus discutiram sobre a identificação de transações com moedas digitais de qualquer valor. No entanto, a medida só foi aprovada nesta quinta-feira (31).
No total, 90 parlamentares votaram a favor da proposta legislativa sobre o mercado cripto. O projeto enfrentou oposição de alguns parlamentares do Partido Popular Europeu (PPE), que condenou a inclusão na legislação de transações através de wallets. O porta-voz econômico do PPE, Markus Ferber, disse que “tais propostas não são justificadas nem proporcionais”.
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