Três movimentos regulatórios recentes de importantes mercados de criptomoedas trouxeram ânimo para a indústria. Índia, França e Coreia do Sul emitiram decisões em contextos legislativos e judiciários que favorecem a adoção do bitcoin e outras criptomoedas, tanto como meio de investimento como uso geral.
A decisão mais significativa veio da Índia. A Suprema Corte do país autorizou a compra e venda de criptomoedas, que havia sido banida em 2018. Um ação movida pela Internet and Mobile Association of India foi a responsável por reverter a proibição. No entanto, a indústria ainda teme o resultado de um painel governamental que recomendou no ano passado o banimento de todas as criptomoedas privadas no país.
A Índia é um mercado importante para a área de criptomoedas, visto que é um dos países mais populosos do mundo. Além disso, concentra um forte mercado de desenvolvedores e tecnologia da informação. Dessa forma, uma eventual proibição de compra e venda de criptomoedas naquele país poderia trazer impactos para o preço dos criptoativos. A decisão da Suprema Corte da Índia é considerada histórica e foi bem recebida por toda a comunidade de criptomoedas.
França reconhece bitcoin como moeda legal
Outra decisão histórica com relação ao bitcoin veio da França. O Tribunal Comercial de Nanterre da França proferiu uma decisão tornando o bitcoin como moeda legal no país. A decisão refere-se a um caso entre a bolsa francesa de criptomoedas Paymium e a empresa de investimentos alternativos baseada no Reino Unido BitSpread. A Paymium havia emprestado 1.000 BTC para a BitSpread antes do hard fork do Bitcoin Cash em 2017.
Após o hard fork, tanto a Paymium quanto a BitSpread alegaram que o bitcoin cash criado lhes pertencia. O tribunal decidiu em favor do devedor, neste caso, BitSpread. Este caso forçou o tribunal a considerar a natureza legal do bitcoin. Ou seja, o Tribunal Comercial de Nanterre concluiu que os empréstimos em bitcoin são iguais a qualquer outro empréstimo ao consumidor.
Coreia do Sul tira indústria de zona cinzenta
Na Coreia do Sul, uma lei mais ampla foi bem recebida pelo mercado. A Assembléia Nacional da Coreia do Sul aprovou no início de março uma emenda que trará oficialmente criptomoedas ao sistema legal do país. A emenda altera a Lei sobre Relatórios e Uso de Informações Financeiras Específicas para contabilizar as atividades comerciais das criptomoedas. E foi elaborada com base nas regras da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) sobre criptomoedas lançadas em meados do ano passado.
De acordo com a lei alterada, as empresas de criptomoeda na Coreia do Sul terão de cumprir os requisitos de KYC e AML. Desse modo, exchanges, provedores de wallets e projetos de blockchain que realizaram ofertas iniciais de tokens precisam fazer parceria com um banco sul-coreano aprovado para verificar os nomes reais dos participantes do mercado e as informações da conta bancária.
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A Coreia do Sul é um dos maiores hubs de compra e venda de criptomoedas da Ásia, com mais de 70 exchanges no país. Até sair essa regulamentação, esse mercado operava numa zona cinzenta, apenas sob orientações e diretrizes emitidas pelos legisladores – cenário bastante parecido com o Brasil. Representantes do mercado esperam que a lei alterada forneça clareza e um maior grau de legalidade que o mercado de criptomoedas na Coreia do Sul não possuía.
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