Imposto de Renda: quem precisa declarar criptomoedas?

O prazo para declaração do imposto de renda está chegando ao fim. Os detentores de criptomoedas devem ficar atentos pois é preciso declarar a compra, venda e posse dos criptoativos.

A Receita Federal destaca que devem ser declarados no ajuste anual “todo conjunto de criptoativos cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5 mil, de acordo com o seu tipo”.

Isso ainda levanta dúvidas, pois existem cinco códigos distintos para a declaração: para bitcoin, para outras altcoins, para stablecoins, NFTs e um código residual específico para outros criptoativos.

Em live realizada pela Transfero, o advogado tributarista Daniel Paiva comentou sobre o assunto: “Então, será que estes R$ 5 mil precisam ser de ativos da mesma espécie ou, se eu comprar R$ 3 mil em bitcoin e R$ 3 mil em outros ativos, preciso declarar? Esta é uma dúvida bastante comum”, disse.  “Hoje, a Receita entende que isso é por código”, destacou, mencionando que a questão foi esclarecida com a divulgação do Guia de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda da Pessoa Física pela Receita Federal do Brasil.

Já a IN 1888 prevê que, a depender do tipo de operação realizada, há a necessidade de prestar informações específicas. “Essa instrução se divide em duas grandes frentes. Se você opera em uma exchange nacional, é ela que precisará ter essa obrigação, independentemente do valor da transação. Quem usa uma exchange internacional ou faz operações P2P (entre pessoas ou nós) precisará fazer a própria declaração, desde que a operação supere R$ 30 mil”.

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