A declaração de criptoativos no IRPF é obrigatória desde 2019. Entretanto, declarar não significa que você terá que pagar imposto.
A obrigação da declaração vale para pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que se enquadram em pelo menos 1 dos cenários:
Cenário 1: teve rendimentos tributável maior que R$ 28.559,70 em 2023 e realizou ao menos uma operação em exchanges internacionais; Cenário 2: lucrou valor superior a R$ 35 mil mensal com venda de ativo(s) ou ultrapassou R$ 30 mil em um mês com transações P2P; Cenário 3: tinha pelo menos R$ 5 mil em ativos do mesmo grupo em 31/12/22.
A tributação só é feita quando as operações somam mais que R$ 35 mil em um mês. Para valores menores a declaração tem o objetivo de informar sobre a posse à RFBR.
Então, qual a importância de declarar os ativos a Receita Federal (RFB)? O processo é necessário para evitar multas!