O Banco Central do Brasil (BCB) publicou na semana passada a Resolução BCB nº 561, que traz mudanças significativas. A nova norma impacta diretamente o uso de criptoativos e stablecoins em transações de câmbio.
A medida afeta principalmente as instituições reguladas que prestam serviços de pagamento internacional, conhecidas como eFX. A partir de agora, o uso de ativos virtuais para liquidação de transferências internacionais está formalmente proibido nessas vias.
O Fim da Zona Cinzenta para eFX
Até a publicação desta resolução, muitas fintechs utilizavam stablecoins como o tether ou o usd coin para agilizar remessas. Esse modelo permitia converter o real em cripto para liquidar pagamentos no exterior com menor custo.
A resolução destaca que o BCB busca reforçar a soberania monetária nacional. A autoridade quer garantir que todos os fluxos de capital passem pelos canais de câmbio autorizados e monitorados.
A resolução estabelece que a liquidação entre o prestador eFX e o parceiro no exterior deve ocorrer via conta bancária. O uso de redes como a Ethereum blockchain para esse fim específico não será mais permitido para agentes regulados.
Impacto para as Empresas e Fintechs
As empresas que dependiam desse modelo para oferecer transferências baratas precisarão readequar suas operações. O mercado de pagamentos deve passar por uma reestruturação para cumprir os novos requisitos de reporte.
As instituições autorizadas têm prazos específicos para atualizar seus registros no sistema Unicad do Banco Central. Quem opera sem autorização deverá solicitar a licença até maio de 2027 para continuar no mercado.
Especialistas em eFX acreditam que a medida pode encarecer as remessas. No entanto, o BCB argumenta que a restrição aumenta a visibilidade sobre a evasão de divisas e crimes financeiros.
O Futuro com o Drex e Moedas Digitais
A restrição não proíbe a posse ou a negociação de criptomoedas por indivíduos ou empresas fora do sistema eFX. O foco é estritamente na infraestrutura de liquidação de pagamentos internacionais regulados.
Enquanto restringe ativos privados, o Banco Central acelera o desenvolvimento do Drex, o real digital. A ideia é que o Drex se torne a infraestrutura oficial para a economia tokenizada no país.
Muitos veem essa movimentação como uma preparação para o lançamento definitivo da CBDC brasileira. O objetivo final é integrar o mercado de pagamentos sob um guarda-chuva regulatório controlado.
