O controle sobre o comércio de criptomoedas é uma das metas do governo brasileiro para garantir a segurança e a transparência do mercado de criptoativos. Para assegurar que as exchanges atuem conforme as normas fiscais e regulatórias, está em estudo a implementação do programa Cripto Conforme, inspirado na iniciativa Remessa Conforme.
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a fiscalização sobre as operações com criptoativos, por isso, amplia a capacidade do governo de monitorar e regular o setor. Esses esforços pretendem alinhar o Brasil a padrões internacionais de tributação de ativos digitais.
Além do “Cripto Conforme”, o país aderiu ao Crypto-Asset Reporting Framework (Carf) que visa facilitar a troca de informações entre nações sobre o mercado de criptoativos, com o intuito de coibir fraudes e práticas ilegais. Esse marco foi desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O setor de criptomoedas sob vigilância
O volume crescente de operações com criptoativos no Brasil, que ultrapassou US$ 10 bilhões em remessas para o exterior em 2024, colocou o setor sob a lupa do Fisco. Grande parte dessas transações envolve a compra de criptomoedas por brasileiros e os trâmites financeiros, muitas vezes mediados por terceiros, têm gerado dúvidas entre as autoridades sobre possíveis esquemas de lavagem de dinheiro ou evasão fiscal.
O Cripto Conforme surge, portanto, como uma ferramenta para melhorar a rastreabilidade dessas transações e garantir que as plataformas operem dentro das normas estabelecidas, como mostra O Globo.
A implementação do programa, na visão do coordenador de compliance da Transfero, Wallace Bomfim, contribui para a credibilidade do mercado brasileiro de cripto, o que impacta diretamente na manutenção dos negócios do setor. “O Programa Cripto Conforme será um forte parceiro alinhado às melhores práticas que o mercado já vem adotando para garantir a segurança das suas operações, tanto a nível nacional quanto internacional, uma vez que as empresas têm buscado o único propósito de garantir a sustentabilidade e longevidade dos seus negócios”, explicou Bomfim.
Para a Receita Federal do Brasil, a regulamentação de exchanges é um caminho para mitigar riscos. Ao exigir que as plataformas relatem de forma mais detalhada e frequente as transações realizadas, o governo busca fechar lacunas que podem ser exploradas para práticas ilícitas.
As exchanges que não cumprirem essas obrigações poderão enfrentar investigações mais severas da Receita, em operação conjunta com o Banco Central, regulador do mercado.
As medidas são acompanhadas de um incentivo para que as corretoras estrangeiras tenham empresas no Brasil, pois, uma vez sediadas em território nacional, o Fisco passa a ter acesso às informações das operações e confirmar a integridade do processo.
Padrões internacionais
Outro aspecto da crescente regulação do setor de cripto no país é a sua inserção no contexto global. A adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), da OCDE, coloca o país em sintonia com outros mercados que também enfrentam o desafio de regular as transações com criptoativos. O Carf estabelece diretrizes para a coleta e troca de informações sobre os proprietários de ativos digitais entre os países membros, promovendo a transparência internacional.
Com a colaboração internacional, o Brasil poderá rastrear operações transnacionais com mais eficiência, principalmente as que envolvem grandes volumes de criptomoedas enviadas para fora do país.
O Carf cria uma base para o compartilhamento de informações entre autoridades fiscais de diferentes países, dificultando que os usuários escondam seus ativos digitais em jurisdições com menor controle.
Perspectivas para o futuro
A implementação do Cripto Conforme e a participação do Brasil no Carf refletem uma mudança importante no tratamento dado às criptomoedas no país. No entanto, essa nova fase de fiscalização e regulamentação apresenta desafios tanto para o governo quanto para as exchanges e investidores.
As plataformas precisarão adaptar os seus processos para garantir a conformidade com as exigências fiscais e regulatórias, o que exige investimentos. Por outro lado, essa maior supervisão também pode proporcionar mais segurança aos investidores, que poderão confiar em um mercado mais transparente e menos vulnerável a atividades ilegais.
Para Wallace Bonfim, no cômputo, o Cripto Conforme “é totalmente positivo no cenário regulatório nacional”. Afinal, à medida que a regulamentação evolui, o país amplia a oportunidade de se posicionar como um player que adota padrões globais rigorosos e contribui para a profissionalização do mercado de criptoativos.
“A Transfero se baseia no framework regulatório da Suíça, que é considerado um dos mais avançados do mundo e possui mecanismos em seu ambiente de controles internos que visam identificar e monitorar transações em criptomoedas de todas as suas partes interessadas, garantindo o rastreio de suas operações até o final da sua cadeia de beneficiários”, diz.
Esse framework, segundo ele, deixa a companhia segura para atuar em conformidade com qualquer jurisdição global. “É claro que alguns pequenos ajustes podem e devem ser realizados, mas o principal já está pronto e em uso por todas as empresas do grupo globalmente. Portanto, só vemos com bons olhos iniciativas como essa e não seremos apenas um player que irá adotar o programa Cripto Conforme, como também iremos ajudar a educar o mercado sobre a importância de construir e manter um setor compliant a todo tempo”, conclui.
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