Para que o mercado financeiro se torne seguro e sustentável, certas práticas devem ser adotadas por todo provedor de serviços econômicos. Os mecanismos de compliance significam estar em conformidade. Ou seja, trata-se de um conjunto de medidas que as organizações devem adotar para garantir que todas as atividades estejam alinhadas com as leis, normas e regulamentos em vigência.
Esses procedimentos são utilizados para prevenir riscos legais, reputacionais e financeiros, além de promover uma cultura ética de maneira contínua e aumentar a confiança entre organizações e stakeholders.
Existem milhares de criptomoedas e plataformas de negociação de ativos digitais que compartilham informações financeiras diversas em diferentes níveis. Esse universo, que traz consigo o aumento das regulamentações ao redor do mundo, torna as práticas de compliance cada vez mais importantes.
Para que elas sejam interoperáveis, contudo, é necessário adequação e entendimento dos diferentes mecanismos de compliance usados mundialmente. O PanoramaCrypto lista, a seguir, os principais deles. Confira.
AML
A sigla AML (Anti-Money Laundering ou Anti-Lavagem de Dinheiro, em português) reúne um conjunto de leis, procedimentos e regulamentos específicos para detectar e prevenir atividades de lavagem de dinheiro, financiamento terrorista e outras ações ilícitas.
Criminosos fazem uso de plataformas de negociação, como exchanges centralizadas e descentralizadas, para transmitir fundos por trás das autoridades. Mecanismos legais são construídos para que esses ecossistemas desenvolvam softwares capazes de diagnosticar tais atividades, sinalizando contas e carteiras potencialmente perigosas.
Em 2016, a exchange Bitfinex sofreu um ataque hacker, perdendo 120 mil bitcoins (BTC) ao longo do processo. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por meio dos seus mecanismos de AML, foi capaz de localizar e prender dois dos responsáveis pelo crime de lavagem de dinheiro dos fundos: Ilya Liechtenstein e Heather Morgan.
A exchange parece ter aprendido com o erro, uma vez que passou a adotar medidas de compliance cada vez mais robustas. Além disso, os usuários estão sendo ressarcidos progressivamente, o que reforça a importância de tais práticas para garantir a integridade financeira.
KYC
Know Your Customer (Conheça Seu Cliente) é uma solução consolidada no mundo dos negócios, especialmente dentro do universo financeiro. Ele busca verificar a identidade e a legitimidade de seus respectivos clientes.
Ao conhecer os seus clientes, as empresas identificam identidades falsas ou a utilização de documentos de terceiros para a execução de atividades criminosas. Textos regulatórios, como a Lei 14.478/2022, exigem que negócios relacionados a criptomoedas e ativos digitais diversos adotem práticas de KYC para poderem operar no Brasil.
O registro e coleta de informações se torna mais seguro e ágil por conta da tecnologia blockchain. Afinal, uma vez que os dados são inseridos na rede, é praticamente impossível modificá-los, o que garante a integridade das informações recebidas pelas companhias.
Documentos como RG, CPF, comprovante de residência e extratos bancários podem ser solicitados ao longo do trâmite de verificação. A maior parte utiliza tecnologia de verificação automatizada (como OCR e IA) para simplificar o cadastramento.
Em 2022, Yang Qichao, um estudante universitário, emitiu o token BFF e, após um investidor realizar um aporte de US$ 50 mil em Tether (USDT). Qichao retirou uma grande quantidade de tokens de circulação, fazendo com que o valor do ativo despencasse. O aluno foi preso pelo crime, popularmente conhecido como rug pull.
KYP
A sigla significa Know Your Partner (Conheça Seu Parceiro) e se trata de um processo de due diligence, cujo objetivo é avaliar a identidade e a reputação de um potencial parceiro de negócios antes de iniciar uma parceria comercial.
Além de auxiliar na prevenção de golpes e na conformidade com as regulamentações, o KYP permite prever comportamentos potencialmente negativos entre marcas e consumidores. Isto envolve quatro etapas: coleta de informações, verificação de identidade, análise de riscos e monitoramento contínuo.
Sem reputação, corporações não são capazes de se destacar em meio à concorrência e podem perder grandes oportunidades de crescimento. O KYP garante que parcerias e fusões sejam executadas dentro dos trâmites legais, além de alinhadas aos seus interesses.
Existem empresas especializadas nesse tipo de procedimento, que é complexo e exige especialização.
Mecanismos de Compliance = mercado saudável
Graças aos mecanismos de compliance executados tanto por empresas quanto pelas autoridades, os consumidores podem respirar tranquilamente. Afinal, as boas práticas ajudam a impedir ataques cibernéticos e a utilização de ativos para fins ilícitos são fatores essenciais para a saúde financeira global, cada vez mais integrada.
Isso envolve a solicitação de certas documentações para que se saiba com quem se está lidando e, em caso de descumprimentos legais, as instituições financeiras podem tomar as medidas necessárias. Isso faz com que a confiança já existente dentro do universo blockchain seja ainda mais aprimorada, tornando a utilização de criptoativos, stablecoins e tantos outros ativos digitais muito mais segura e confiável.
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